NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 76101000: - Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
Grupo 76: Alumínio e suas obras.
A NCM 7610.10.00 abrange portas e janelas de alumínio e seus caixilhos, alizares e soleiras. Exemplos: janelas de correr e maxim-ar, portas de alumínio, portas de vidro com quadro de alumínio e esquadrias em geral.
Outras construções e partes de alumínio, como estruturas, coberturas, guarda-corpos e perfis já preparados para construção, ficam em 7610.90.00. Perfis de alumínio comuns, sem preparo para uma construção específica, são da posição 76.04. Portas e janelas de aço vão para 7308.30.00, e as de madeira para a 44.18.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.