NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 84151011: Do tipo split-system (sistema com elementos separados)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Do tipo split-system (sistema com elementos separados)
Grupo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
A NCM 8415.10.11 é para ar-condicionado do tipo split-system (unidades separadas, interna e externa) com capacidade de até 30.000 frigorias/hora, para fixar em parede, janela, teto ou piso. Exemplos: split hi-wall de 9.000, 12.000 ou 18.000 BTU e split inverter residencial.
Para distinguir:
- 8415.10.19: aparelhos de corpo único (como o de janela) de até 30.000 frigorias/hora;
- 8415.10.90: aparelhos acima de 30.000 frigorias/hora;
- 8415.20.10 e 8415.20.90: ar-condicionado para veículos;
- 8415.81.10: outros aparelhos com bomba de calor reversível.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.