NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 84212300: -- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Para filtrar carburantes ou óleos lubrificantes nos motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão
Grupo 84: Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
A NCM 8421.23.00 é para aparelhos para filtrar óleos lubrificantes ou combustível nos motores de ignição por centelha ou por compressão (gasolina, etanol e diesel). Exemplos: filtro de óleo do motor, filtro de combustível e filtro de diesel.
Para distinguir:
- 8421.31.00: filtros de entrada de ar do motor;
- 8421.21.00: aparelhos para filtrar ou depurar água, como purificadores e filtros de água;
- 8421.22.00: para filtrar bebidas, exceto água;
- 8421.29: outros aparelhos para filtrar líquidos.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 84213100 -- Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha (faísca) ou por compressão