NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85071010: De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
De capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8507.10.10 é para baterias de chumbo do tipo usado para partida de motores, com capacidade de até 20 Ah e tensão de até 12 V. O exemplo típico é a bateria de motocicleta e outras baterias de partida pequenas.
Para distinguir:
- 8507.10.90: baterias de chumbo de partida maiores, como a bateria de carro e de caminhão;
- 8507.20.10 e 8507.20.90: outras baterias de chumbo, como as estacionárias e de nobreak;
- 8507.60.00: baterias de íon de lítio;
- 8504.40.10: carregadores de bateria.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.