NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85129000: - Partes
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Partes
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8512.90.00 é para partes dos aparelhos da posição 85.12: iluminação e sinalização de veículos e bicicletas, buzinas, limpadores de para-brisa e desembaçadores. Exemplos: lente de farol, carcaça de lanterna, refletor de farol e partes de limpador de para-brisa.
Para distinguir:
- 8512.20.11: faróis completos;
- 8512.20.23: lanternas traseiras combinadas completas;
- 8512.30.00: buzinas e outros aparelhos de sinalização acústica;
- 8512.10.00: iluminação de bicicletas.
A lâmpada vai para a 85.39, mesmo quando é de farol. Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.
Códigos relacionados
- 85122011 Faróis