NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 85395200: -- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Lâmpadas e tubos de diodos emissores de luz (LED)
Grupo 85: Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
A NCM 8539.52.00 é para lâmpadas e tubos de LED. Exemplos: lâmpada LED bulbo com rosca E27, lâmpada LED dicroica, tubo de LED que substitui a lâmpada fluorescente tubular e lâmpada LED de filamento.
Para distinguir:
- 8539.51.00: módulos de LED, que são placas ou conjuntos de LEDs para montar em luminárias;
- 8539.31.xx: lâmpadas fluorescentes;
- 8539.21.xx e 8539.22.00: lâmpadas de filamento de tungstênio, incluindo as halógenas;
- 9405 (outro capítulo): luminárias, como plafons e painéis, quando a fonte de luz faz parte do aparelho.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.