NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 87032310: Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluindo o motorista
Grupo 87: Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
A NCM 8703.23.10 é a dos automóveis de passageiros só com motor a combustão por centelha (gasolina, etanol ou flex), de 1.500 a 3.000 cm³, para até seis pessoas sentadas, incluindo o motorista. É o código de muitos sedãs, SUVs e utilitários esportivos de passeio.
Vizinhas: com mais de seis lugares na mesma faixa, 8703.23.90; de 1.000 a 1.500 cm³, 8703.22.10; acima de 3.000 cm³, 8703.24.10. Motores diesel vão para 8703.31 a 8703.33, híbridos para 8703.40.00 a 8703.70.00 e elétricos para 8703.80.00.
Imposto Seletivo: a posição 87.03 está no Anexo XVII da LC 214/2025 (art. 409). O IS começa em 2027, com efeitos a partir de 02/02/2027 (MP 1.399/2026, art. 19). Na NF-e, o grupo do IS ainda é implementação futura.
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