NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 90172000: - Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo
Grupo 90: Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
A NCM 9017.20.00 abrange os outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo, como pantógrafos, transferidores, compassos, estojos de desenho e réguas e discos de cálculo.
Vizinhas: mesas e máquinas de desenhar (9017.10.10 e 9017.10.90), micrômetros, paquímetros e calibres (9017.30) e trenas e metros (9017.80.10).
Reforma tributária: a NCM aparece na lista do Anexo V da LC 214/2025 (dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual), para o item reglete para escrita em braille. Nesse caso, pode usar o cClassTrib 200031 (redução de 60% do IBS e da CBS, art. 132) ou o 200008 (alíquota zero, art. 145, quando adquirido por órgãos públicos e entidades imunes). Instrumentos comuns de desenho seguem a tributação padrão.