NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94018000: - Outros assentos
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Outros assentos
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9401.80.00 é a dos outros assentos, que não se encaixam nas subposições anteriores da 94.01. Entram, por exemplo, assentos de plástico (cadeiras e banquetas monobloco) e assentos de outras matérias que não tenham armação de madeira ou de metal.
Antes de usar, descarte as vizinhas: assentos para veículos automóveis (9401.20.00), giratórios de altura ajustável (9401.31.00 e 9401.39.00), transformáveis em camas (9401.41.00 e 9401.49.00), de bambu, rotim ou vime (9401.52.00 a 9401.59.00) e assentos com armação de madeira (9401.61.00 e 9401.69.00) ou de metal (9401.71.00 e 9401.79.00).
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.