NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 94051190: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 94: Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
A NCM 9405.11.90 é para lustres e outras luminárias elétricas de teto ou de parede feitas para usar só com LED, exceto as de iluminação pública e os focos cirúrgicos. Exemplos: plafon de LED, painel de LED de embutir ou sobrepor, arandela de LED e lustre com LED integrado.
Para distinguir:
- 9405.11.10: focos cirúrgicos de LED;
- 9405.19.90: luminárias de teto ou parede que não são exclusivas para LED;
- 9405.21.00: luminárias de mesa, de cabeceira e de pé, de LED;
- 9405.31.00: guirlandas elétricas de LED para árvore de Natal;
- 8539.52.00 (outro capítulo): a lâmpada de LED vendida sozinha.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.