NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 95030099: Outros
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Outros
Grupo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
A NCM 9503.00.99 é o "Outros" final dos brinquedos da posição 95.03. Recebe brinquedos sem motor e sem código específico, de plástico, madeira ou outras matérias.
Antes de usar, descarte as vizinhas: triciclos, patinetes e carrinhos para bonecos (9503.00.10), bonecos (9503.00.21 e 9503.00.22), pelúcias e brinquedos com enchimento (9503.00.31), modelos reduzidos para montar (9503.00.50), brinquedos de construção (9503.00.60), quebra-cabeças (9503.00.70), instrumentos musicais de brinquedo (9503.00.91) e brinquedos com motor elétrico (9503.00.97) ou não elétrico (9503.00.98).
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.