NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 95045000: - Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30
Grupo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
A NCM 9504.50.00 é para consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os que funcionam por moedas, notas ou cartões (esses ficam na 9504.30.00). Exemplos: videogame de mesa, console portátil e console com controle vendido junto.
Para distinguir:
- 9504.30.00: jogos que funcionam por introdução de moedas, notas ou cartões, como máquinas de fliperama;
- 9504.20.00: bilhares e acessórios;
- 9504.40.00: cartas de jogar;
- 9504.90.90: outros jogos de salão.
Na reforma, esta NCM não aparece nas listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão do IBS e da CBS (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.