NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 95069100: -- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
-- Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
Grupo 95: Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
A NCM 9506.91.00 é a dos artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo. Entram, por exemplo, halteres, anilhas, barras, aparelhos de musculação, bancos de exercício, esteiras e bicicletas ergométricas e equipamentos de academia em geral.
Vizinhas da 95.06: artigos para tênis de mesa (9506.40.00), raquetes (9506.51.00 e 9506.59.00), bolas (9506.61.00 a 9506.69.00), patins (9506.70.00) e outros artigos de esporte (9506.99.00). Aparelhos de mecanoterapia e de massagem, usados em tratamento, ficam na 9019.10.00.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.