NCM: Nomenclatura Comum do Mercosul
NCM 96091000: - Lápis
Fonte oficial: Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) vigente, Portal Único Siscomex (Receita Federal e Secex) · Versão: Vigente em 07/11/2026; último ato: Resolução Gecex nº 926/2026; base: Resolução Gecex nº 272/2021 (vigente desde 01/04/2022) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
- Lápis
Grupo 96: Obras diversas.
A NCM 9609.10.00 é a dos lápis, ou seja, minas encerradas em um invólucro, como lápis grafite de escrever, lápis de cor e lápis de desenho.
Vizinhas: minas para lápis ou lapiseiras (grafites avulsos) ficam em 9609.20.00, e pastéis, carvões, gizes de escrever ou desenhar e gizes de alfaiate em 9609.90.00. Lapiseiras são da 9608.40.00, e canetas esferográficas da 9608.10.00. Estojos com lápis e outros itens podem ser classificados como sortidos, conforme a composição.
Na reforma tributária, esta NCM não consta das listas de NCM ligadas aos códigos de redução da tabela cClassTrib (IT 2025.002 v1.71). Em regra, segue a tributação padrão (CST 000, cClassTrib 000001), salvo hipótese específica da LC 214/2025.