CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços)
Definição
Tributo federal da reforma tributária que substitui o PIS e a Cofins. Em 2026 tem alíquota-teste de 0,9%; a partir de 2027 é cobrada pela alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual.
A CBS foi instituída pela LC 214/2025 e regulamentada pelo Decreto 12.955/2026. Em 2026, quem cumpre as obrigações acessórias fica dispensado de recolher a CBS destacada; o valor pode ser compensado com PIS e Cofins.
A alíquota de referência da CBS para 2027 é fixada por resolução do Senado, com base em cálculo do TCU (LC 214, art. 349). Em 28/10/2026 o TCU aprovou o cálculo de 11,3468%; o Senado tem até 15/12/2026 para votar. Até a data desta revisão, a alíquota não estava fixada.