IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
Definição
Imposto da reforma tributária, de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, que substitui o ICMS e o ISS. É cobrado "por fora", no destino e com crédito amplo.
O IBS foi criado pela EC 132/2023 e instituído pela LC 214/2025. Em 2026, ano de teste, a alíquota é de 0,1% (estadual), com dispensa de recolhimento para quem cumpre as obrigações acessórias. Em 2027 e 2028, a alíquota é de 0,05% estadual e 0,05% municipal. De 2029 a 2032, o IBS cresce enquanto ICMS e ISS caem para 90%, 80%, 70% e 60%; em 2033, ICMS e ISS deixam de existir.
O IBS é administrado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS), criado pela LC 227/2026.