CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5109: Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Grupo 5100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda de produção própria destinada à Zona Franca de Manaus ou a Áreas de Livre Comércio, quando o vendedor está no mesmo estado do destino.
Exemplo. Uma indústria de Rio Branco vende para a Área de Livre Comércio de Brasileia (AC).
Na outra ponta. A devolução entra como 1203. Para vendas de outro estado para a ZFM, o código é 6109.
Atenção. O benefício fiscal depende do produto, do destino e da comprovação do ingresso da mercadoria (internamento) junto à Suframa e ao fisco. Sem essa comprovação o imposto pode ser exigido.
Códigos relacionados
- 1203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
- 6109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
- 5110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio