CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6109: Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
Grupo 6100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda de produção própria de um estado para a Zona Franca de Manaus ou para Áreas de Livre Comércio situadas em outro estado.
Exemplo. Uma indústria de eletrodomésticos de São Paulo vende para um varejista de Manaus.
Benefício. O Convênio ICM 65/1988 prevê isenção do ICMS para produtos industrializados de origem nacional remetidos à ZFM, com exceções (como armas, perfumes, fumo e bebidas alcoólicas) e com abatimento do imposto no preço. O benefício depende da comprovação do internamento junto à Suframa.
Na outra ponta. Devolução: 2203.
Códigos relacionados
- 2203 Devolução de venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
- 6110 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio
- 5109 Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio