CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5151: Transferência de produção do estabelecimento
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Transferência de produção do estabelecimento
Grupo 5150: Transferências de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Transferência de produto fabricado pelo estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa (mesmo CNPJ base), dentro do estado.
Exemplo. A fábrica de uma empresa de cosméticos envia caixas de xampu para a filial de vendas na capital.
Na outra ponta. A filial lança 1152 (para comercialização) ou 1151 (para industrialização). Devolução da transferência: 1208 na entrada da fábrica.
ICMS. Desde a decisão do STF na ADC 49 e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. O tratamento do crédito segue a LC 87/1996 com essa alteração, o convênio do CONFAZ e a lei do seu estado.