CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6151: Transferência de produção do estabelecimento
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Transferência de produção do estabelecimento
Grupo 6150: Transferências de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Transferência de produção própria para estabelecimento da mesma empresa em outro estado.
Exemplo. A fábrica de uma indústria de bebidas no Paraná envia produtos para o depósito da empresa em Santa Catarina.
Na outra ponta. A filial lança 2151 ou 2152. Se a mercadoria voltar, a fábrica lança 2208.
ICMS. Após a ADC 49 do STF e a LC 204/2023, a transferência entre estabelecimentos do mesmo titular não é fato gerador do ICMS. A manutenção e a transferência do crédito seguem a LC 87/1996, convênio do CONFAZ e a lei dos estados envolvidos.