CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5152: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Grupo 5150: Transferências de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Transferência de mercadoria comprada de terceiros, sem industrialização, para outra filial da mesma empresa, dentro do estado.
Exemplo. O centro de distribuição de uma rede de farmácias envia medicamentos para uma loja da rede na mesma cidade.
Na outra ponta. A loja lança 1152. Se a mercadoria está sujeita a ST, os códigos são 5409 na saída e 1409 na entrada. Devolução da transferência: 1209.
Erro comum. Emitir como venda (5102) para outra filial. Mesmo sem ICMS na transferência (ADC 49 do STF e LC 204/2023), a nota fiscal continua obrigatória para acompanhar a mercadoria.
Códigos relacionados
- 1152 Transferência para comercialização
- 1209 Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência
- 5409 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
- 6152 Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros