CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5210: Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
Grupo 5200: Devoluções de compras para industrialização, produção rural, comercialização ou anulações de valores
Quando usar. Devolução, dentro do estado, de mercadoria comprada para ser usada na prestação de serviço sujeita ao ICMS. A entrada original foi 1126.
Exemplo. Uma transportadora comprou pneus para usar na prestação do serviço de transporte (1126) e devolve um lote com defeito ao fornecedor.
Na outra ponta. O fornecedor lança 1202 (ou 1201, se fabricou).
Erro comum. Usar 5202 (revenda) ou 5556 (uso e consumo) sem conferir como a compra foi classificada na entrada.
Códigos relacionados
- 1126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS
- 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
- 6210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
- 1128 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN
- 7210 Devolução de compra para utilização na prestação de serviço