CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 1202: Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
Grupo 1200: Devoluções de vendas de produção própria, de terceiros ou anulações de valores
Quando usar. Entrada por devolução de mercadoria revendida (sem industrialização) para cliente do mesmo estado. A venda original foi 5102, 5104 ou 5106. Vale também para o retorno de mercadoria não entregue e, para o MEI, para quase toda devolução de mercadoria (exceto as de exportação).
Exemplo. Uma loja de eletrônicos vendeu um notebook com 5102 e o cliente devolve no prazo de arrependimento.
Documento. Se o cliente é pessoa física, a loja emite nota de entrada própria, com 1202, referenciando a NF-e ou NFC-e da venda e com finalidade de devolução.
Erro comum. Cancelar a nota de venda fora do prazo de cancelamento em vez de fazer a devolução.
Observação: O título oficial inclui operações do MEI.
Códigos relacionados
- 5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
- 5202 Devolução de compra para comercialização, ou qualquer devolução de mercadorias efetuada pelo MEI com exceção das classificadas no código 5.503
- 1201 Devolução de venda de produção do estabelecimento
- 2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506
- 5501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
- 5502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
- 5504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
- 5505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação