CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5357: Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Prestação de serviço de transporte a não contribuinte
Grupo 5350: Prestações de serviços de transporte
Quando usar. No CT-e, prestação de serviço de transporte dentro do estado para não contribuinte: pessoa física ou pessoa jurídica que não se enquadra nos outros códigos do grupo.
Exemplo. Uma transportadora faz a mudança de uma família entre duas cidades do mesmo estado; ou transporta equipamentos para um hospital que só recolhe ISS.
Na outra ponta. O tomador não contribuinte não escritura o CFOP.
Atenção. Transporte de pessoas tem documentos próprios (BP-e, CT-e OS). Confira o modelo adequado.
Observação: Não é aceito na NF-e nem na NFC-e (indNFe = 0 na Tabela de CFOP do Portal da NF-e); é usado em outros documentos, como o CT-e.