CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5552: Transferência de bem do ativo imobilizado
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Transferência de bem do ativo imobilizado
Grupo 5550: Operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
Quando usar. Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa no mesmo estado.
Exemplo. Uma rede de academias transfere esteiras de uma unidade para outra.
Na outra ponta. A unidade de destino lança 1552.
Atenção. O controle de créditos do CIAP acompanha a regra do estado para transferências de ativo. Se o bem só vai ser usado temporariamente em outro local, o código pode ser 5554 (remessa para uso fora do estabelecimento), não transferência.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).
Códigos relacionados
- 1552 Transferência de bem do ativo imobilizado
- 6552 Transferência de bem do ativo imobilizado
- 5554 Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
- 7552 Saída de produto destinado para uso ou consumo de bordo, em embarcações ou aeronaves exclusivamente em tráfego internacional com destino ao exterior