CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5554: Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento
Grupo 5550: Operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
Quando usar. Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento, dentro do estado, sem transferir a propriedade.
Exemplo. Uma empresa de eventos leva geradores e tendas do seu ativo para montar uma feira em outra cidade do estado.
Na outra ponta. No retorno, a empresa lança 1554.
Atenção. Muitos estados preveem não incidência ou suspensão do ICMS nessa remessa, com prazo para retorno. Confira as condições no regulamento.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).