CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5556: Devolução de compra de material para uso ou consumo
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de compra de material para uso ou consumo
Grupo 5550: Operações com bens do ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo
Quando usar. Devolução, a fornecedor do mesmo estado, de material comprado para uso ou consumo. A entrada original foi 1556.
Exemplo. Uma escola devolve caixas de papel sulfite que vieram com a gramatura errada.
Como emitir. Finalidade de devolução e nota de compra referenciada. Como em geral não houve crédito de ICMS na entrada de uso e consumo, confira como o imposto deve ser destacado na devolução conforme a regra do seu estado.
Na outra ponta. O fornecedor lança 1202.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).
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