CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5655: Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização
Grupo 5650: Saídas de combustíveis, derivados ou não de petróleo, e lubrificantes
Quando usar. Venda, dentro do estado, de combustível ou lubrificante de terceiros para revenda (por exemplo, distribuidora vendendo a posto). Inclui a entrega de venda para entrega futura faturada no 5922.
Exemplo. Uma distribuidora vende etanol hidratado a um posto da mesma cidade.
Na outra ponta. O posto lança 1652.
Atenção. O tratamento do ICMS (monofásico, ST ou normal) depende do combustível. Na NF-e de combustível também vão os dados do grupo de combustível (código ANP).
Códigos relacionados
- 1652 Compra de combustíveis ou lubrificantes para comercialização
- 5656 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados a consumidor ou usuário final
- 5922 Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
- 6655 Venda de combustíveis ou lubrificantes adquiridos ou recebidos de terceiros destinados à comercialização