CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5908: Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de bem por conta de contrato de comodato ou locação
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Remessa de bem, dentro do estado, para cumprir contrato de comodato (empréstimo gratuito) ou de locação.
Exemplo. Uma indústria de sorvetes empresta freezers aos pontos de venda; uma locadora entrega uma betoneira alugada a uma construtora.
ICMS. A Súmula 573 do STF diz que a saída física de máquinas, utensílios e implementos em comodato não é fato gerador do imposto. A locação também não transfere a propriedade. Mesmo assim, a nota fiscal acompanha o bem.
Na outra ponta. O destinatário lança 1908. No fim do contrato, devolve com 5909 e o dono lança 1909.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).