CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5915: Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Remessa, dentro do estado, de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.
Exemplo. Uma empresa envia uma impressora com defeito para a assistência técnica.
Na outra ponta. A assistência lança 1915 e devolve com 5916. A empresa lança o retorno com 1916.
Imposto. Os estados costumam suspender o ICMS na remessa para conserto, com prazo de retorno. O serviço de conserto é tributado pelo ISS (LC 116/2003, item 14.01), mas as peças e partes empregadas ficam sujeitas ao ICMS, segundo o próprio item da lista.
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).