CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5916: Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Nota da assistência técnica ou oficina que devolve ao dono, dentro do estado, o bem recebido para conserto.
Exemplo. A assistência devolve a impressora consertada.
Na outra ponta. O dono lança 1916.
Atenção. O valor do serviço vai na NFS-e (ISS). As peças aplicadas podem exigir nota com ICMS, conforme o item 14.01 da lista da LC 116/2003 e a regra do estado. Alguns municípios e estados admitem tudo numa NF-e conjugada (CFOP 5933 para o serviço).
Observação: Permitido na NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte exclusivo do IBS/CBS (coluna indExcIBSCBS, prevista na NT 2026.007).
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