CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5918: Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Devolução física, pelo consignatário, de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial, dentro do estado.
Exemplo. A livraria devolve à editora os livros que não venderam.
Como emitir. Pelo Ajuste SINIEF 2/1993, a nota usa como base o valor da mercadoria devolvida, com destaque do ICMS e indicação do IPI nos valores debitados na remessa, e cita a nota de remessa.
Na outra ponta. O consignante lança 1918 e se credita do imposto.