CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5917: Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Remessa, dentro do estado, de mercadoria em consignação mercantil ou industrial: o consignatário só paga o que vender ou usar.
Exemplo. Uma editora deixa livros numa livraria para venda em consignação.
Como funciona (mercantil). Pelo Ajuste SINIEF 2/1993, a nota de remessa tem natureza "Remessa em consignação" e destaque do ICMS e do IPI, quando devidos. O consignatário lança 1917 e se credita, quando permitido.
Depois. Venda pelo consignatário: 5115 + devolução simbólica 5919; faturamento do consignante: 5113 ou 5114. Devolução física: 5918.
Atenção. O Ajuste não se aplica a mercadoria com ST.
Códigos relacionados
- 1917 Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
- 5115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
- 5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
- 5918 Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
- 6917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial