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CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações

CFOP 5919: Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços

Quando usar. Devolução simbólica, pelo consignatário, da mercadoria recebida em consignação que ele vendeu ou usou na industrialização. Dentro do estado.

Exemplo. A livraria vendeu 30 livros recebidos em consignação. Além das notas de venda (5115), emite 5919 para a editora pelos 30 livros.

Base. Ajuste SINIEF 2/1993, cláusula terceira: natureza "Devolução simbólica de mercadoria recebida em consignação", citando a nota de remessa.

Na outra ponta. O consignante lança 1919 e emite o faturamento da venda efetiva (5113 ou 5114), que o consignatário lança como 1113.

Códigos relacionados

  • 1919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
  • 5115 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil
  • 5114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
  • 1113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
  • 6919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

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