CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5114: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil
Grupo 5100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda efetiva de mercadoria de terceiros que tinha sido remetida antes em consignação mercantil, dentro do estado. É o faturamento do consignante depois que o consignatário vende.
Exemplo. Uma distribuidora de livros deixa títulos em consignação numa livraria (5917). No fim do mês fatura com 5114 os exemplares vendidos.
Como funciona. Pelo Ajuste SINIEF 2/1993, a nota sai sem destaque de ICMS e IPI e informa o número da nota de remessa. O consignatário lança 1113 e emite 5919.
Atenção. O Ajuste SINIEF 2/1993 não se aplica a mercadorias sujeitas a substituição tributária.
Códigos relacionados
- 5917 Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
- 5919 Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
- 1113 Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil
- 5113 Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil
- 6114 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros remetida anteriormente em consignação mercantil