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CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações

CFOP 5927: Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração

Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo, deterioração

Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços

Quando usar. Lançamento de baixa de estoque por perda, roubo ou deterioração.

Exemplo. Um mercado descarta iogurtes vencidos ou registra a perda de mercadorias furtadas.

ICMS. A LC 87/1996, art. 21, IV, manda estornar o crédito do imposto da mercadoria que vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se. A nota 5927 documenta a baixa e o estorno.

Erro comum. Usar 5949 ou simplesmente ajustar o estoque no sistema sem documento fiscal.

Códigos relacionados

  • 5949 Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

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