CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5929: Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo
Grupo 5900: Outras saídas de mercadorias ou prestações de serviços
Quando usar. Registro da NF-e emitida para uma operação que também foi acobertada por documento fiscal do varejo (por exemplo, cupom fiscal ou NFC-e), quando a legislação do estado permite essa segunda nota.
Exemplo. O cliente comprou com cupom fiscal e depois pediu NF-e com os dados da empresa.
Atenção. Essa nota não gera novo débito, porque o imposto já foi lançado no documento do varejo. Muitos estados restringem ou vedam esse procedimento com NFC-e, e há regras técnicas recentes sobre NF-e que referencia NFC-e (NT 2026.002). Prefira identificar o cliente na própria NFC-e ou emitir só a NF-e.
Códigos relacionados
- 6929 Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo à operação ou prestação também acobertada por documento fiscal do varejo
- 5102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505