CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 5102: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas…
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 5.501, 5.502, 5.504 e 5.505
Grupo 5100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda, dentro do estado, de mercadoria comprada ou recebida de terceiros que não passou por industrialização no estabelecimento. É o CFOP mais comum do comércio. O título oficial também manda o MEI usar 5102 em qualquer venda de mercadoria, exceto nas remessas para exportação (5501, 5502, 5504 e 5505).
Exemplo. Uma loja de materiais de construção vende cimento para uma construtora da mesma cidade.
Na outra ponta. O comprador lança 1102 (revenda), 1101 (industrialização) ou 1556 (uso e consumo). Devolução da venda: 1202. Para outro estado, 6102.
Erro comum. Usar 5102 em produto sujeito a substituição tributária já retida. Nesse caso o código é 5405.
Observação: O título oficial inclui operações do MEI.
Códigos relacionados
- 1102 Compra para comercialização
- 1202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 1.503, 1.504, 1.505 e 1.506
- 5405 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído
- 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
- 5501 Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação
- 5502 Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação
- 5504 Remessa de mercadorias para formação de lote de exportação, de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento
- 5505 Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação