CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6107: Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
Grupo 6100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda de produção própria para não contribuinte do ICMS em outro estado: pessoa física, empresa sem inscrição estadual, prestador de serviço só do ISS, órgão público. A nota oficial diz que qualquer venda interestadual a não contribuinte deve ser classificada aqui ou no 6108.
Exemplo. Uma fábrica de colchões de Goiás vende pela internet para um consumidor de Belo Horizonte.
ICMS. Desde a EC 87/2015 e a LC 190/2022, o remetente recolhe o diferencial de alíquotas (DIFAL) para o estado de destino. Na NF-e, o destinatário vai como não contribuinte (indIEDest = 9), consumidor final (indFinal = 1) e o DIFAL no grupo ICMSUFDest.
Erro comum. Usar 6101, que é para contribuinte.