CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6108: Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte
Grupo 6100: Vendas de produção própria ou de terceiros
Quando usar. Venda de mercadoria de terceiros para não contribuinte do ICMS em outro estado. É o CFOP típico do comércio eletrônico para pessoa física de outra UF.
Exemplo. Uma loja virtual de Santa Catarina vende um fone de ouvido a um consumidor de Recife.
ICMS. Pela EC 87/2015 e LC 190/2022, o vendedor recolhe o DIFAL ao estado de destino (no Simples Nacional, confira a regra própria). Na NF-e: indIEDest = 9, indFinal = 1, grupo ICMSUFDest e, na venda por marketplace, os dados do intermediador.
Erro comum. Usar 6102 só porque o cliente tem CNPJ. Se a empresa compradora não tem inscrição estadual, na NF-e ela vai como não contribuinte (indIEDest = 9) e o código continua sendo 6108.
Códigos relacionados
- 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte
- 6102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer venda de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das saídas classificadas nos códigos 6.501, 6.502, 6.504 e 6.505
- 2202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, ou qualquer devolução de mercadoria efetuada pelo MEI com exceção das classificadas nos códigos 2.503, 2.504, 2.505 e 2.506