CFOP: Código Fiscal de Operações e de Prestações
CFOP 6409: Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Fonte oficial: Convênio s/nº, de 15/12/1970 (SINIEF), Anexo II, com a redação do Ajuste SINIEF 3/2024 e alterações, reproduzido na Tabela de CFOP do Informe Técnico 2023.002 v2.10 do Portal da NF-e · Versão: IT 2023.002 v2.10, tabela publicada em 04/09/2026 · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária
Grupo 6400: Saídas de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
Quando usar. Transferência para filial em outro estado de mercadoria de terceiros sujeita a ST.
Exemplo. Um atacadista de Minas Gerais transfere produtos de limpeza para a filial do Espírito Santo.
Na outra ponta. A filial lança 2409.
Atenção. A transferência não é fato gerador do ICMS (ADC 49 do STF e LC 204/2023), mas a ST devida ao estado de destino pode continuar existindo conforme o acordo entre os estados. Confira o convênio ou protocolo do produto.
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