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Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)

CODIGO-SERVICO-NFSE 010201: Programação.

Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026

Descrição oficial

Programação.

Grupo 01: Serviços de Informática e congêneres.

O 01.02.01 (subitem 1.02 da LC 116) é para quem entrega programação: escrever código dentro de um projeto definido pelo cliente, muitas vezes em contrato PJ por horas, com nota mensal das horas e do projeto.

Não confunda: quando o serviço inclui análise e desenho do sistema, o código costuma ser 01.01.01; elaboração de um programa ou aplicativo completo é 01.04.01; suporte e manutenção depois da entrega, 01.07.01. Se o contrato é de colocar pessoas à disposição do cliente, e não de entregar programação, pode virar fornecimento de mão de obra (17.05.01), com retenções diferentes.

Não é atividade de MEI. No Simples, Anexo III ou V conforme o Fator R. Cliente no exterior: a LC 116 (art. 2º, I) não cobra ISS na exportação de serviço, salvo quando o resultado se verifica no Brasil.

Observação: Nota fiscal por profissão: [Programador](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-programador.php)

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  • 010701 Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
  • 010601 Assessoria e consultoria em informática.

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