Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 010401: Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres.
Grupo 01: Serviços de Informática e congêneres.
O 01.04.01 (subitem 1.04 da LC 116) cobre a elaboração de programas de computador, inclusive jogos eletrônicos e aplicativos para tablets e smartphones, qualquer que seja a máquina em que o programa roda. Usam desenvolvedores de aplicativos e estúdios que entregam o programa sob encomenda.
Depois da entrega, a manutenção mensal é suporte (01.07.01), em nota separada. App vendido como assinatura para vários clientes não é desenvolvimento sob encomenda: aí entram códigos como 01.05.01 (licença de uso) ou 01.03.01 (processamento). Análise e desenvolvimento de sistemas em projeto é 01.01.01; só programação, 01.02.01.
Não é atividade de MEI. No Simples, Anexo III ou V conforme o Fator R. A NBS de referência do Anexo VIII da NFS-e é 1.1502.20.00 (programas personalizados).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Desenvolvedor de aplicativos](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-desenvolvedor-de-aplicativos.php)
Códigos relacionados
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