Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 030301: Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
Grupo 03: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
O 03.03.01 é o desdobramento do subitem 3.03 da LC 116 para a exploração de salões de festas, centros de convenções e stands para eventos ou negócios. Os irmãos separam escritórios virtuais (03.03.02), quadras e ginásios (03.03.03), auditórios e casas de espetáculos (03.03.04) e parques de diversões (03.03.05).
É serviço com ISS, ligado à cessão do espaço para o evento. Não confunda com a locação de imóvel do item 99, que é da Lista de Serviços Nacional da NFS-e (não da LC 116) e não tem ISS. Buffet, decoração e DJ contratados à parte emitem as próprias notas; taxa de limpeza ou de horas extras pode ir na mesma nota, descrita.
O MEI tem a ocupação proprietário(a) de casas de festas e eventos independente.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Salão de festas](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-salao-de-festas.php)
Códigos relacionados
- 030302 Exploração de escritórios virtuais e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 030303 Exploração de quadras esportivas, estádios, ginásios, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 030304 Exploração de auditórios, casas de espetáculos e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 030305 Exploração de parques de diversões e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 030501 Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.