Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 030501: Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
Grupo 03: Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
O 03.05.01 (subitem 3.05 da LC 116) cobre a cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, como tendas para eventos. Usam locadoras de andaimes para obras e de palcos e tendas para festas e shows.
Diferente da locação pura de bens móveis (99.04.01, do item 99 da Lista Nacional, sem ISS), essa cessão é serviço com ISS, devido no município onde a estrutura é instalada (LC 116, art. 3º, II). O contratante pessoa jurídica pode reter o ISS nesse subitem (art. 6º, § 2º, II).
O MEI tem ocupações próprias: locador de andaimes independente e locador(a) de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes, independente. Em obra, a cobrança mensal sai numa nota por mês, com a metragem e o endereço. A NBS de referência é 1.0105.70.00 (andaimes).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Locação de tendas e palcos](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-locacao-de-tendas-e-palcos.php); [Aluguel de andaimes](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-aluguel-de-andaimes.php)
Códigos relacionados
- 030301 Exploração de salões de festas, centro de convenções, stands e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
- 030201 Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
- 030401 Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia.
- 070202 Execução, por empreitada ou subempreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).