Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 040301: Hospitais e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Hospitais e congêneres.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.03.01 é o desdobramento do subitem 4.03 da LC 116 para hospitais e congêneres. A nota do paciente particular resume diárias, taxas, materiais e medicamentos, com o detalhe na conta anexa. Honorários médicos cobrados à parte saem na nota do médico ou da empresa dele (04.01.01).
Os irmãos separam laboratórios (04.03.02) e clínicas, sanatórios, casas de saúde, prontos-socorros e ambulatórios (04.03.03). Hospital não sofre a retenção de 1,5% de IR prevista para medicina (Decreto 9.580/2018, art. 714, § 1º, XXIV).
Reforma: serviços hospitalares, cirúrgicos e de UTI estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130), conforme a NBS (por exemplo, 1.2301.11.00, cirúrgicos, e 1.2301.14.00, UTI). Glosas do plano não pagas não entram na base.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Hospital](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-hospital.php)