Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 040303: Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
Grupo 04: Serviços de saúde, assistência médica e congêneres.
O 04.03.03, no subitem 4.03 da LC 116, cobre clínicas, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. É o código da clínica com estrutura própria (ambulatório, procedimentos). Empresa de um médico só, que atende em consultório, normalmente usa o 04.01.01: confira o CNAE e o cadastro na prefeitura.
Clínicas de vacinação também costumam usar este código, porque a lista não tem subitem só para vacinação; na farmácia, o serviço vai no 04.07.01. Home care estruturado como internação domiciliar pode ser enquadrado aqui pela prefeitura.
Reforma: serviços de clínica médica e de vacinação estão no Anexo III da LC 214/2025, com redução de 60% do IBS e da CBS (art. 130). Glosas do plano não pagas ficam fora da base. Médicos que atendem como prestadores emitem para a clínica pelo repasse.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Clínica médica](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-clinica-medica.php); [Clínica de vacinação](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-clinica-de-vacinacao.php)