Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 090102: Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da…
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
Grupo 09: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
O 09.01.02 é o desdobramento do subitem 9.01 da LC 116 para hospedagem em pensões, albergues, pousadas e hospedarias e ocupação por temporada com fornecimento de serviços. Os irmãos separam hotéis (09.01.01), motéis (09.01.03) e apart-service, flats e apart-hotéis (09.01.04).
A alimentação e a gorjeta incluídas no preço da diária ficam no ISS. Refeições e bebidas cobradas à parte (frigobar, restaurante) são outra operação e podem precisar de NFC-e. O Anexo XI do MEI tem proprietário(a) de hospedaria e de pensão independente: veja com o contador se a sua pousada cabe nelas.
Reforma: hotelaria tem regime específico, com redução de 40% do IBS e da CBS (LC 214/2025, arts. 277 a 281). Imóvel residencial mobiliado para temporada também pode ser serviço de hotelaria (art. 278, II).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Pousada](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-pousada.php)
Códigos relacionados
- 090101 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 090103 Hospedagem em motéis e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 090104 Hospedagem em apart-service condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residence-service, suite service e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 090201 Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 060501 Centros de emagrecimento, spa e congêneres.