Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 090201: Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
Grupo 09: Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
O 09.02.01 é o desdobramento do subitem 9.02 da LC 116 para agenciamento e intermediação de programas de turismo, passeios, viagens, excursões e hospedagens. Organização, promoção e execução dos programas ficaram no irmão 09.02.02. Guias de turismo usam o 09.03.01.
Quando a agência só intermedeia, os valores repassados a hotéis e companhias aéreas não são receita dela: converse com o contador sobre a base no seu município. O MEI tem a ocupação agente de viagens independente. Guarde vouchers e comprovantes de repasse junto com a nota.
Reforma: a agência de turismo tem regime específico. A base do IBS e da CBS é o valor total menos o repassado aos fornecedores, com a alíquota da hotelaria, que tem redução de 40% (LC 214/2025, arts. 281, 288 e 289). Comissões e incentivos pagos por fornecedores também entram na base (art. 289, § 2º).
Observação: Nota fiscal por profissão: [Agente de viagens](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-agente-de-viagens.php)
Códigos relacionados
- 090202 Organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e congêneres.
- 090301 Guias de turismo.
- 090102 Hospedagem em pensões, albergues, pousadas, hospedarias, ocupação por temporada com fornecimento de serviços e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
- 090101 Hospedagem em hotéis, hotelaria marítima e congêneres (o valor da alimentação e gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).