Código de tributação nacional da NFS-e (Lista de Serviços Nacional)
CODIGO-SERVICO-NFSE 390101: Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
Fonte oficial: Lista de Serviços Nacional da NFS-e (códigos de tributação nacional, cTribNac), Anexo B da NFS-e de padrão nacional · Versão: Anexo B v1.01 de 22/01/2026; item 99 pela NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 (01/10/2026) · Consultado em 07/11/2026
Descrição oficial
Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
Grupo 39: Serviços de ourivesaria e lapidação.
O 39.01.01 é ourivesaria e lapidação quando o material é fornecido pelo tomador: conserto, ajuste, reforma e lapidação de joias com o ouro ou as pedras do cliente. NBS de referência: 1.2002.20.00 (reparação de relógios e joias).
- Joia feita com ouro seu e vendida é mercadoria (NF-e ou NFC-e).
- Descreva peso e teor do metal recebido e devolvido: isso protege você e o cliente.
- A mesma lógica vale em outros serviços sobre bens de terceiros, como a costura com material do cliente (14.09.01).
Permitido ao MEI ("Ourives independente"). No Simples Nacional, fica no Anexo III. Não há redução específica de IBS e CBS para esse serviço: em regra, segue a tributação padrão.
Observação: Nota fiscal por profissão: [Ourives](https://faznota.com.br/nota-fiscal-para-ourives.php)
Códigos relacionados
- 140901 Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
- 140501 Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer.
- 400101 Obras de arte sob encomenda.
- 140101 Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).